Quanto à temática da competência da Justiça do Trabalho, ass...

a

É da Justiça do Trabalho a competência para julgar os danos materiais e morais provenientes de doença ocupacional, ficando privada, todavia, de apreciar pedidos de benefícios previdenciários decorrentes.

b

Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

c

A partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as açôes penais exclusivamente e diretamente decorrentes das relaçôes de trabalho.

d

Compete ao Tribunal Regional do Trabalho o julgamento dos conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista, na respectiva Região.

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