Questão: 85623 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Observe as afirmaçôes:
I. o presidente do tribunal pode...

Observe as afirmaçôes:
I. o presidente do tribunal pode instaurar a instância, em dissídio coletivo, quando houver suspensão do trabalho;
II. quando o dissídio coletivo ocorrer fora da sede do tribunal, o presidente, nos termos do art. 866 da CLT, poderá delegar à autoridade local, a atribuição para instruir e julgar o dissídio.
III. a sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação, quando ajuizado o dissídio após o prazo do art. 616, § 3º da CLT, ou quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, na data do ajuizamento;
IV. na hipótese de extensão da decisão, o tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a quatro anos;
V. cabe ao tribunal que proferiu a sentença normativa processar e julgar a respectiva ação de cumprimento.
Estão corretas as afirmaçôes:

  • a
  • b
  • c
  • d
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