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Questão #88038
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2023
Direito Trabalhista
#88038
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
a
De acordo com a jurisprudência trabalhista, o fato de estar litigando ou ter litigado com o mesmo empregador torna suspeita a testemunha por falta de isenção de ânimo de depor (súmula 357 do TST).
b
De acordo com a lei trabalhista, estão isentos do pagamento de custas no processo do trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas Autarquias e Fundaçôes Públicas Federais, Estaduais, Municipais, que exploram ou não atividade econômica (artigo 790A e Decreto-Lei 779/69).
c
A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária das quais ficará isenta a parte então vencida (súmula 25 do TST).
d
As custas serão pagas pelo vencido após o transito em julgado da decisão, mas no caso de recurso, deverão ser pagas e comprovado o recolhimento no momento da interposição do recurso (súmula 245 do TST).
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Não são passíveis de execução na Justiça do Trabalho:
O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador: