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Direito Trabalhista
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Questão #87505
2023
Direito Trabalhista
#87505
O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível
O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível
a
apenas em atividades de caráter transitório
b
apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo
c
apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista
d
em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo
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