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Questão: 86191 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.Estando a sentença sujeita ao...
Assinale a alternativa correta.Estando a sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, é correto afirmar:
a
Não produz efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, à exceção, sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mÃnimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução da dÃvida ativa do mesmo valor.
b
Não produz efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, à exceção, sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 40 (quarenta) salários mÃnimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução da dÃvida ativa do mesmo valor.
c
Não produz efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, independentemente de valor certo ou da procedência de embargos do devedor.
d
Não produz efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, independentemente de valor certo ou da procedência de embargos do devedor na execução da dÃvida ativa.
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