Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra da sua resolução com antecedência mínima de:

a

15 (quinze) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, e de 30 (trinta) dias nos demais casos.

b

30 (trinta) dias, podendo ser fixado por lei limite superior proporcional ao tempo de serviço.

c

30 (trinta) dias em relação ao empregado do sexo masculino e 45 (quarenta e cinco) dias em relação ao feminino.

d

90 (noventa) dias em relação ao empregado com mais de 50 (cinquenta) anos de idade.

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