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Questão: 85763 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Bruno ajuizou reclamação trabalhista, assistido por
Bruno ajuizou reclamação trabalhista, assistido por advogado do sindicato de sua categoria profissional, contra sua antiga empregadora, a pessoa jurÃdica X, pleiteando a condenação da reclamada ao pagamento de adicional indevidamente suprimido, bem como de honorários advocatÃcios, tendo comprovado que seu salário corresponde a 3 salários mÃnimos. Em sua contestação, X arguiu preliminarmente a prescrição total da pretensão de Bruno ou, por outros fundamentos, a prescrição parcial e, no mérito, a negativa de vÃnculo empregatÃcio. A sentença de primeira instância acolheu a preliminar de prescrição total, julgando improcedente o pedido de Bruno. Irresignado, Bruno interpôs recurso ordinário. Nas contra-razôes, X defendeu apenas a tese de prescrição total da pretensão do reclamante. O acórdão regional deu provimento parcial ao recurso de Bruno, condenando X ao pagamento do adicional suprimido, acolhendo a tese de prescrição parcial, não condenando X ao pagamento de honorários advocatÃcios. Não se conformando, X interpôs recurso de revista por divergência jurisprudencial e violação literal de lei federal. No prazo para a apresentação de contra-razôes, Bruno interpôs recurso adesivo, requerendo a condenação de X em honorários advocatÃcios. O recurso de revista foi admitido parcialmente por divergência jurisprudencial, não sendo acolhida a tese de violação literal de lei federal.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
a
A especificidade da divergência jurisprudencial idônea a satisfazer o juÃzo de admissibilidade é aquela que revela a existência de teses diversas, em tribunais diversos, na interpretação de um mesmo dispositivo legal, quando aplicados a situaçôes fáticas idênticas.
b
É incabÃvel a condenação de X ao pagamento de honorários advocatÃcios, salvo provada a miserabilidade jurÃdica.
c
A interposição de recurso adesivo somente é cabÃvel se a matéria nele vinculada estiver relacionada com a do recurso de revista interposto por X.
d
Apesar de não ter sido objeto das contra-razôes apresentadas por X, o acolhimento da tese de prescrição parcial pelo acórdão regional se deu em virtude do efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário.
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