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Questão #86916
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2023
Direito Trabalhista
#86916
Em relação às sentenças proferidas nos dissídios da alçada no Processo do Trabalho, na conformidade
Em relação às sentenças proferidas nos dissídios da alçada no Processo do Trabalho, na conformidade da Lei, pode-se afirmar que:
a
salvo se tratarem de matéria constitucional, não caberá recurso algum.
b
cabe apenas recurso ordinário, no caso de ser o reclamante menor de idade.
c
cabe apenas recurso ordinário, no caso de ter sido a reclamatória proposta por atermação (jus postulandi).
d
cabe apenas recurso adesivo, no caso de ser a reclamada pessoa jurídica individual.
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