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Questão: 86629 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do salário-famÃlia assinale a alternativa correta:
Acerca do salário-famÃlia assinale a alternativa correta:
a
A doméstica possui direito ao salário-famÃlia, assim como qualquer outro trabalhador;
b
Por tratar-se de salário, integra a remuneração do empregado, em condiçôes de recebê-lo, para todos os efeitos;
c
O salário-famÃlia devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuÃ-lo;
d
As cotas do salário-famÃlia serão pagas pela empresa, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuiçôes, conforme
dispuser o Regulamento, e a empresa conservará durante 05 (cinco) anos somente os comprovantes dos pagamentos, para exame pela fiscalização da Previdência Social. A Justiça
do Trabalho não possui competência para determinar descontos previdenciários.
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Assinale a alternativa correta.Em processo do trabalho, considerando o instituto da revelia, todas as alternativas são corretas, exceto:
Considerando a jurisprudência consolidada do TST sobre o salário, é correto afirmar:
A hierarquia na aplicação das leis que regem a execução trabalhista é, sucessivamente:
Um empregado, em determinada semana, trabalhou de segunda-feira a domingo, das 07h00min às 10h00min e das 11h00 às 14h00min. Assim:<br />I - não terá direito ao recebimento de horas extraordinárias...
A impugnação à sentença de liquidação, pelo executado, se dará:
O salário mÃnimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, deve ser capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e à s de sua famÃlia com os itens de despesa abaixo elencados: