Não é devido o repouso remunerado:

Não é devido o repouso remunerado:

a

ao empregado que receba comissôes em cujo percentual esteja prevista a cobertura do DSR (descanso semanal remunerado);

b

ao empregado que tenha, contratualmente, carga horária parcial;

c

ao empregado mensalista (salário ajustado por mês);

d

ao empregado doméstico.

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