string(1) "d" Assinale a alternativa correta:<br />I - As nulidades dos at - BRA Concursos
Questão: 86288 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta:
I - As nulidades dos at...

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Assinale a alternativa correta:
I - As nulidades dos atos processuais não são declaradas, senão mediante provocação das partes, caso em que serão considerados nulos os atos decisórios.
II - As nulidades não serão pronunciadas, exceto se arguidas em audiência, quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato.
III - Preclusão é a perda do direito de praticar ato processual por inércia ou abstenção do titular; enquanto a prescrição é a perda do direito de ação por decurso do tempo e inércia do titular do referido direito.
IV - Entende-se por perempção a perda do direito de ação motivada por duas extinçôes do processo; entende-se por decadência a perda do direito material, em razão de não ter sido exercitado no prazo.

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