O empregado terá direito ao seguro-desemprego desde que:

a

demitido sem justa causa, tenha tido vínculo de emprego durante 6 meses ou mais;

b

demitido com ou sem justa causa, tenha tido vínculo de emprego durante 6 meses ou mais;

c

aposentado por tempo de serviço, tenha tido vínculo de emprego durante 4 meses ou mais;

d

aposentado por invalidez, tenha contribuído para a Previdência Social nos últimos 36 meses.

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