A competência das varas do trabalho é determinada:

a

pela localidade onde o empregado e o empregador celebram o contrato de trabalho;

b

pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, salvo se houver sido contratado noutro local ou no estrangeiro:

c

pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que contratado noutro lugar ou no estrangeiro;

d

pelo território da comarca em que tem sede;

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