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Questão: 86164 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito das custas proc...
Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:
I. Nos dissÃdios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.
II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.
III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os MunicÃpios e fundaçôes públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.
IV. Nos dissÃdios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, II e IV.
c
I e III.
d
I e IV.
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