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Questão #87321
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2023
Direito Trabalhista
#87321
Em relação à distribuição do ônus da prova, é INCORRETO afirmar que:
Em relação à distribuição do ônus da prova, é INCORRETO afirmar que:
a
a não apresentação, pelo empregador, dos controles de frequência da jornada, nas empresas com mais de dez empregados, gera presunção relativa da jornada alegada na inicial;
b
admitida, pelo reclamado, a prestação de serviços, é dele o ônus de comprovar que a relação havida não era de emprego;
c
compete ao reclamante demonstrar configurados os requisitos da relação de emprego, ante à negativa do reclamado da prestação de serviços;
d
é do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte;
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Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
Integram o salário-de-contribuição do empregado:
Empresa entrega aparelho de proteção individual ao trabalhador mediante recibo e este não se utiliza do equipamento, negando-se mesmo a fazê-lo. Consequências.
A compensação chamada banco de horas, prevista pela legislação: