Cláudio trabalha para a pessoa jurídica Delta, na função de ...

Cláudio trabalha para a pessoa jurídica Delta, na função de auxiliar de cargas, com jornada de trabalho de 8 horas e 48 horas semanais, com intervalo para repouso e refeição de uma hora, e remuneração de R$ 1.200,00. Em virtude de acordo coletivo de trabalho, celebrado com o sindicato da categoria a que Cláudio pertence, foi adotado em Delta o regime de compensação de horas extraordinárias. Após seis meses de trabalho na função, Cláudio acumulou 27 horas suplementares não compensadas, momento em que passou a desempenhar as funçôes de auxiliar de cargas em regime de tempo parcial, com jornada de 4 horas e 22 horas semanais, e remuneração de R$ 500,00.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a

A remuneração de Cláudio, no período em que desempenhou suas funçôes em regime de tempo parcial, está em valor superior ao mínimo legal permitido.

b

Se Cláudio for demitido sem justa causa e, no ato da rescisão, ainda não houverem sido compensadas as 27 horas suplementares acumuladas, Cláudio terá direito ao pagamento das horas extras, calculadas com base no valor da remuneração que ele recebia à época em que tais horas foram efetivamente prestadas.

c

Delta poderá requerer a redução do intervalo de uma hora para descanso e refeição concedido a seus empregados, que será deferida por ato do ministro do Trabalho quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os empregados não estiverem sob regime de horas extraordinárias.

d

A validade da mudança de Cláudio do regime integral para o regime parcial de jornada de trabalho independe de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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