A ação civil pública visando à prevenção de acidentes de

A ação civil pública visando à prevenção de acidentes de trabalho, com a exigência de observância das normas legais relativas à medicina e à segurança do trabalho é de competência da

a

Justiça do Trabalho

b

Justiça Comum Estadual

c

Justiça Comum Federal

d

Justiça do Trabalho ou Justiça Comum Estadual, conforme o ramo do Ministério Público que ajuíze a ação

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