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Questão #87764
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2023
Direito Trabalhista
#87764
Relativamente ao salário e à remuneração:
Relativamente ao salário e à remuneração:
a
utilidades fornecidas pelo empregador, a exemplo do cigarro, integram o salário do trabalhador, desde que haja habitualidade, decorram do costume ou da lei e não contribua o trabalhador para seu custeio;
b
é válida a presunção de vício de consentimento, resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais no ato de sua admissão;
c
empregado comissionista, sujeito a controle de horário, tem direito apenas ao valor relativo ao adicional legal ou convencional, relativamente às horas extras prestadas além do limite, que incidirá sobre o valor das comissôes a elas referentes;
d
é válida a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem, para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador;
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