Relativamente ao salário e à remuneração:

a

utilidades fornecidas pelo empregador, a exemplo do cigarro, integram o salário do trabalhador, desde que haja habitualidade, decorram do costume ou da lei e não contribua o trabalhador para seu custeio;

b

é válida a presunção de vício de consentimento, resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais no ato de sua admissão;

c

empregado comissionista, sujeito a controle de horário, tem direito apenas ao valor relativo ao adicional legal ou convencional, relativamente às horas extras prestadas além do limite, que incidirá sobre o valor das comissôes a elas referentes;

d

é válida a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem, para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador;

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