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Questão: 85911 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA.
No processo judiciário ...
Assinale a alternativa CORRETA.
No processo judiciário do trabalho:
a
A instauração da instância em dissídios coletivos será feita mediante representação escrita ou oral ao Presidente do Tribunal.
b
A instauração da instância em dissídios coletivos será feita mediante representação escrita, tratando-se de dissídio de natureza jurídica e oralmente se de natureza econômica, em qualquer caso dirigida ao Presidente do Tribunal.
c
A instauração da instância em dissídios coletivos será feita mediante representação escrita, dirigida ao Ministério Público do Trabalho que, após cumpridas as formalidades legais, encaminhará a mesma ao Tribunal.
d
A instauração da instância em dissídios coletivos será feita mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal.
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A notificação presume-se recebida:
No Direito Processual do Trabalho, são expressamente previstos os seguintes recursos: embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo. Assinale a alternativa CORRETA:
Os prazos são legais, judiciais e convencionais. Inexistindo fixação na lei, demilitação pelo juiz ou convenção das partes, o prazo para a prática de qualquer ato processual será: