Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado

Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpôs recurso de revista, reiterando que os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados com erro visível, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Assinale o desfecho considerado correto:

a

o recurso não foi admitido pelo Juiz Presidente do Tribunal porque não houve demonstração inequívoca de violação direta à Constituição;

b

o recurso foi admitido porque demonstrada a divergência jurisprudencial em relação à decisão em agravo de petição de outra Turma do mesmo Tribunal, em matéria idêntica;

c

o recurso não foi admitido, porque incabível recurso de revista de decisão de agravo de petição relativo a matéria de execução de sentença;

d

o recurso foi admitido, porque houve demonstração de ofensa a literal disposição de lei ( art. 896,b, da CLT ) e comprovação de dissídio jurisprudencial ( art. 896,a, da CLT ) .

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