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Questão: 87840 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado inte...
Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpôs recurso de revista, reiterando que os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados com erro visÃvel, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Assinale o desfecho considerado correto:
a
o recurso não foi admitido pelo Juiz Presidente do Tribunal porque não houve demonstração inequÃvoca de violação direta à Constituição;
b
o recurso foi admitido porque demonstrada a divergência jurisprudencial em relação à decisão em agravo de petição de outra Turma do mesmo Tribunal, em matéria idêntica;
c
o recurso não foi admitido, porque incabÃvel recurso de revista de decisão de agravo de petição relativo a matéria de execução de sentença;
d
o recurso foi admitido, porque houve demonstração de ofensa a literal disposição de lei ( art. 896,b, da CLT ) e comprovação de dissÃdio jurisprudencial ( art. 896,a, da CLT ) .
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