A Constituição e a Lei de Benefícios da Previdência Social a...

a

apenas para os trabalhadores que prestaram serviço à administração pública, desde que hajam contribuído para o sistema;

b

para os trabalhadores que prestaram serviço à administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente;

c

para os trabalhadores que prestaram serviço à administração pública e na atividade privada, rural e urbana, desde que firmado previamente um convênio de compensação financeira entre os respectivos sistemas;

d

para todos os trabalhadores de qualquer atividade, desde que haja convênio de compensação previamente firmado entre os diferentes sistemas de previdência social.

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