Comete justa causa o empregador que:

Comete justa causa o empregador que:

a

tratar o empregado com rigor excessivo, salvo no caso de indisciplina ou insubordinação;

b

expuser o empregado a perigo manifesto de mal considerável;

c

não cumprir as obrigaçôes do contrato, salvo as relativas a salário e remuneração, que deverão ser objeto de reclamatória trabalhista;

d

ofender fisicamente o empregado, em qualquer condição;

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