Questão: 86296 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação às fontes do direito do trabalho, bem como o art...

Com relação às fontes do direito do trabalho, bem como o artigo 8º da CLT, considere as assertivas abaixo:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposiçôes legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e outros princípios e normas gerais de direito, sendo defeso a utilização da equidade.
II. Não apenas as leis emanadas do Poder Legislativo são fontes do Direito do Trabalho, mas também as normas provenientes do Poder Executivo.
III. A sentença normativa terá efeito erga omnes, valendo para todas as pessoas integrantes da categoria econômica e profissional envolvida no dissídio coletivo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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