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Questão #86359
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2023
Direito Trabalhista
#86359
O Tribunal Superior do Trabalho tem Procedente Normativo no seguinte sentido:
O Tribunal Superior do Trabalho tem Procedente Normativo no seguinte sentido:
a
impôe-se multa, por descumprimento das obrigaçôes de fazer, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado;
b
o empregador rural é obrigado a possuir o receituário agronômico de defensivos agrícolas e a observar as medidas de prevenção nele contidas;
c
autoriza-se sempre o desconto, no salário do empregado, dos valores de cheques não compensados ou sem fundos;
d
assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por ano do empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário até 5 (cinco) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
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Assinale a alternativa CORRETA.No processo trabalhista a compensação, ou retenção:
Acerca do processo do trabalho é CORRETO informar: