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Questão #85715
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2023
Direito Trabalhista
#85715
O artigo 5º da CLT determina que "A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem
O artigo 5º da CLT determina que "A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo". Desse conceito extrai-se que:
a
pessoas do mesmo sexo deverão perceber salário igual, independentemente da função exercida;
b
homem e mulher deverão perceber salário igual, desde que o trabalho seja de igual valor e executado para o mesmo empregador;
c
homem e mulher deverão perceber salário igual, desde que o trabalho seja de igual valor e executado para empregador diferente;
d
somente as empresas do setor bancário estão sujeitas ao artigo 5º da CLT.
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É de competência das Juntas de Conciliação e Julgamento:
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