Com relação às Convençôes Coletivas de Trabalho e aos Acordo...

a

Não prorrogada a Convenção Coletiva de Trabalho, os seus efeitos não se estenderão aos contratos individuais firmados após seu termo;

b

As Convençôes Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho são instrumentos formais e solenes, devendo ser necessariamente lançados por escrito e submetidos à divulgação pública;

c

Não é permitida a estipulação de Convençôes Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho com duração superior a dois anos;

d

No acordo coletivo de trabalho é necessária a presença do sindicato no pólo empresarial de contratação, obedecendo-se o princípio da legalidade e da isonomia;

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