X foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio doloso. Logra, em habeas-corpus que impetra, a

X foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio doloso. Logra, em habeas-corpus que impetra, a anulação do iudicium causae. Em novo Júri, é condenado a 19 anos de reclusão.

a

Tem-se diante reformatio in pejus direta, se a decisão lastreou-se nos mesmos fatos e circunstâncias como considerados no julgamento anulado.

b

Tem-se reformatio in pejus indireta, se a decisão lastreou-se nos mesmos fatos e circunstâncias como considerados no julgamento anterior.

c

O fenômeno processual da reformatio in pejus, pelo absoluto sigilo das votaçôes no Júri, não incide neste tipo de processo.

d

A soberania dos veredictos, no Júri, impede seja cogitada a reformatio in pejus.

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