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Direito Processual Penal
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Questão #76212
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2023
Direito Processual Penal
#76212
Por ocasião da pronúncia, o juiz deverá
Por ocasião da pronúncia, o juiz deverá
a
excluir as qualificadoras sobre cuja existência tenha dúvidas.
b
incluir agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena.
c
indicar concurso material, concurso formal e crime continuado.
d
absolver o réu, reconhecendo presente causa de exclusão da culpabilidade.
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