Tendo em mira as disposiçôes do Código de Processo Penal (Título V) relativas às causas

Tendo em mira as disposiçôes do Código de Processo Penal (Título V) relativas às causas determinantes da competência, assinale a alternativa CORRETA.

a

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se iniciar a infração penal, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

b

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdiçôes, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pela precedência da distribuição.

c

Nos casos de exclusiva ação privada, a queixa-crime poderá ser apresentada no foro do domicílio ou da residência do ofendido, ainda quando conhecido o lugar da infração.

d

A competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infraçôes, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

Próxima Questão