Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é:

Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é:

a

condenado, mas recebe perdão judicial;

b

absolvido, mas recebe medida de segurança;

c

absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal;

d

condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva;

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