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Questão #79865
2023
Direito Processual Penal
#79865
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é:
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é:
a
condenado, mas recebe perdão judicial;
b
absolvido, mas recebe medida de segurança;
c
absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal;
d
condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva;
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