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Questão #76530
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2023
Direito Processual Penal
#76530
Além dos homicídios simples e qualificado é ainda da competência do Tribunal do Júri:
Além dos homicídios simples e qualificado é ainda da competência do Tribunal do Júri:
a
Lesão corporal grave;
b
Lesão corporal seguida de morte;
c
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;
d
Perigo de contágio venéreo;
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Ainda que por outro modo possa se obter a prova do fato e de suas circunstâncias, não poderão recusar-se a depor:
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