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Questão #77604
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2023
Direito Processual Penal
#77604
Uma vez interposto recurso junto ao juízo "a quo" e este vindo a denegá-lo, caberá ao impetrante:
Uma vez interposto recurso junto ao juízo "a quo" e este vindo a denegá-lo, caberá ao impetrante:
a
reapresentar recurso noutra Instância;
b
impetrar mandado de segurança contra o juiz;
c
interpor recurso em sentido estrito;
d
interpor carta testemunhável.
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Assinale a opção falsa.Quanto ao protesto por novo júri:
Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promoto...
O (a) _______________ , em sentido processual penal, representa a junção de vários litígios num processo, por terem eles algum ou alquns elementos comuns.
QUANTO ÀS NULIDADES PROCESSUAIS:
O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO:
A representação do ofendido é irretratável até o(a)