2023 Direito Processual Penal #83722

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Conforme a Lei 9.271/96:
Que recurso tem o Promotor de Justiça para impugnar habeas corpus concedido ao paciente, se o próprio prolator dessa decisão tem a obrigação legal de recorrer de ofício?
Em sendo o Ministério Público o dominus litis, se o promotor, diante de crime de ação pública apurado em inquérito concluído, retarda o oferecimento da denúncia, rompendo os prazos previstos:
Um desconhecido adentra em um consultório dentário e, de revólver em punho, explica que precisa de dinheiro. Imediatamente, o dentista vai a um quarto anexo, abre o cofre escondido, retira o ouro a...
Assinale a opção incorreta nas questôes abaixo:Ocorrerá nulidade por falta, dentre outras, das seguintes fórmulas ou termos:
A falta de citação pessoal de réu preso na mesma unidade da Federação onde tramita a ação penal constitui