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Questão: 82160 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma vez concedida a desinternação condicional ou decretada
Uma vez concedida a desinternação condicional ou decretada a extinção da medida de segurança imposta ao sentenciado, o juiz determinará a expedição de ordem de soltura
a
após dois dias da publicação da sentença.
b
somente após o trânsito em julgado da sentença.
c
após três dias da publicação da sentença.
d
por ocasião da prolação da sentença.
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Assinale a alternativa C O R R E T A :<br />
AFIRMA-SE QUE:
Paulo mata Jorge dentro de navio da marinha mercante brasileira ancorado no porto de Buenos Aires. A competência para processar e julgar o crime será:
Se na sentença definitiva, o juiz aplica medida de segurança ao condenado, com o fim exclusivamente preventivo, estamos diante da seguinte espécie de decisão:
Quando a infração deixar vestÃgios, será indispensável o exame do corpo de delito. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Diz o acórdão: 'O regime de cumprimento da pena será o aberto; devendo o réu inicia-lo em colônia agrÃcola'. Para o fim de embargos declaratórios, verifica-se, aÃ: