Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em

Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é incorreto afirmar:

a

Tem aplicação, obrigatoriamente, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;

b

Os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva devem ser órgãos oficiais;

c

Os órgãos encarregados têm autoridade, podendo requisitar documentos, ressalvadas as restriçôes constitucionais e legais;

d

Não se trata de princípio absoluto, pois comporta exceçôes;

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