Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores

Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos ou sequestrados:

a

nunca poderá ser feita.

b

poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens e houver comparecimento pessoal do acusado.

c

somente poderá ser feita após o trânsito em julgado da sentença absolutória.

d

poderá ser feita antes do julgamento do processo, se comprovada a licitude dos bens ainda que sem o comparecimento pessoal do acusado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho