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Direito Processual Penal
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Questão #81221
2023
Direito Processual Penal
#81221
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar:
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar:
a
deve ser concluído no prazo de dez (10) dias se o indiciado estiver preso em razão exclusiva de flagrante e em trinta (30) dias se preso preventivamente ou solto;
b
nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito pode ser instaurado de ofício, desde que a autoridade policial tenha conhecimento do fato;
c
o Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito à autoridade policial;
d
o indiciado pode requerer qualquer diligência no inquérito policial, que será realizada ou não, a juízo exclusivo da autoridade policial.
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No concurso entre a competência do Tribunal do Júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá:
X foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio doloso. Logra, em habeas-corpus que impetra, a anulação do iudicium causae. Em novo Júri, é condenado a 19 anos de reclusão.
Poderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado:
Em crime de ação pública, se oferecida queixa subsidiária, o membro do Ministério Público
A autoridade policial que presidir o inquérito, conduzirá a investigação preparatória ao procedimento judicial, lhe sendo facultado agir livremente nos limites legais, porém vedado: