Sem o reexame pelo Segundo Grau de Jurisdição, não transita em julgado a decisão que:

Sem o reexame pelo Segundo Grau de Jurisdição, não transita em julgado a decisão que:

a

denega ordem de "habeas corpus";

b

absolve sumariamente o réu nos crimes dolosos contra a vida;

c

impronuncia o réu;

d

nenhuma das alternativas.

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