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Direito Processual Penal
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Questão #80449
2023
Direito Processual Penal
#80449
Sobre investigação, ação penal e prova, é correto afirmar:
Sobre investigação, ação penal e prova, é correto afirmar:
a
a busca e apreensão de instrumentos do crime não pode ser realizada antes da instauração do inquérito policial;
b
segundo a Lei n. 9.034/95, alterada pela Lei n. 10.217/01, que dispôe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de açôes praticadas por organizaçôes criminosas, a infiltração é um meio de obtenção de elementos probatórios consistente na introdução de um investigado colaborador, agente policial ou agente de inteligência, mediante circunstanciada autorização judicial, numa quadrilha ou num bando, a fim de obter provas que possibilitem desvendá-los;
c
segundo o Código de Processo Penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública;
d
o indiciado está obrigado a auxiliar a polícia na reprodução simulada dos fatos ditos criminosos, desde que a simulação não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
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