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Questão #84620
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2023
Direito Processual Penal
#84620
Nos processos de rito ordinário, estando o acusado preso, o prazo para encerramento da instrução
Nos processos de rito ordinário, estando o acusado preso, o prazo para encerramento da instrução criminal será de:
a
90 dias;
b
45 dias;
c
81 dias;
d
61 dias.
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No processo penal relativo aos crimes de abuso de autoridade, definidos na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965,
Tratando-se de aplicação da lei processual penal, pode-se afirmar que:
Efetuada a prisão, a autoridade policial informará o preso dos direitos previstos no (a):
Escolha a alternativa CORRETA :
Face à sistemática adotada por nosso Código Penal, aquele que manda alguém matar outrem:
Nas questôes de números 75 e 76, uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.