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Questão #84620
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2023
Direito Processual Penal
#84620
Nos processos de rito ordinário, estando o acusado preso, o prazo para encerramento da instrução
Nos processos de rito ordinário, estando o acusado preso, o prazo para encerramento da instrução criminal será de:
a
90 dias;
b
45 dias;
c
81 dias;
d
61 dias.
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Do despacho que não admite o assistente do Ministério Público:
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008, segundo: