Sobre Ação Penal, indique os itens verdadeiros e falsos.a) Denúncia é a petição inicial que começa
Sobre Ação Penal, indique os itens verdadeiros e falsos. a) Denúncia é a petição inicial que começa as açôes penais públicas. b) Queixa é a reclamação que se faz na delegacia de polícia. c) São princípios que informam a ação penal pública: oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade. d) Ação penal pública condicionada é aquela movida pelo Ministério Público, mas que depende da prévia representação da vítima para agir.
