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Questão: 82594 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre Ação Penal, indique os itens verdadeiros e falsos.a)
Sobre Ação Penal, indique os itens verdadeiros e falsos.a) Denúncia é a petição inicial que começa as açôes penais públicas.b) Queixa é a reclamação que se faz na delegacia de polÃcia.c) São princÃpios que informam a ação penal pública: oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade.d) Ação penal pública condicionada é aquela movida pelo Ministério Público, mas que depende da prévia representação da vÃtima para agir.
a
V V F F
b
F F V V
c
V F V V
d
F V F F
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