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Questão: 78247 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A busca para "colher qualquer elemento de convicção"
A busca para "colher qualquer elemento de convicção" relacionado com o inquérito policial, em escritório de advogado, reclama:
a
crime punido com pena de reclusão
b
mandado do Ministério Público
c
mandado da autoridade policial
d
mandado da autoridade judicial e acompanhamento, na execução, de representante da OAB
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Nas sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por Juiz singular, cabe:
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou MunicÃpio, a ação penal será:
Os recursos nos casos das decisôes proferidas pelo Tribunal do Júri:
João e seu defensor foram intimados da sentença condenatória no dia 8 de janeiro, segunda-feira. O recurso de apelação, cujo prazo é de 5 dias, poderia ter sido interposto até o dia:
Sobre a instituição do Júri, assinale a alternativa correta:
São, respectivamente, requisitos objetivo e subjetivo à progressão de regime de cumprimento de pena: