A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada,

A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada,

a

é irretratável, durante a investigação criminal e durante o processo até a sentença.

b

pode ser oferecida por qualquer pessoa do povo em favor de ofendido órfão.

c

deve ser oferecida até seis meses após o fato, sob pena de decadência.

d

não vincula o Ministério Público que, assim, pode denunciar pessoa diversa da apontada na representação.

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