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Questão: 75862 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a suspensão condicional do processo é correto afirmar:
Sobre a suspensão condicional do processo é correto afirmar:
a
só será concedida nos processos de competência dos Juizados Especiais Criminais;
b
só será concedida nos crimes em que a pena mÃnima cominada for igual a um ano;
c
só será nos crimes em que a pena máxima cominada ao delito for inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou condenado por outro crime;
d
só será concedida nos crimes em que a pena mÃnima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou condenado por outro crime. de mérito.
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Caso a réu seja citado por edia1 em virtude de estar em lugar incerto e não sabido, o juiz deve suspender o processo
Assinale a opção correta:Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
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