Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:

a

no caso de considerar improcedentes as razôes invocadas, fará remessa do inquérito ao procurador-geral e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender;

b

no caso de considerar improcedentes as razôes invocadas, determinará o retorno dos autos ao órgão do Ministério Público para que ofereça denúncia;

c

no caso de considerar improcedentes as razôes invocadas, fará remessa do inquérito ao órgão do Ministério Público a que couber substituir automaticamente o requerente;

d

ainda que considere improcedentes as razôes invocadas, estará obrigado a atender;

Próxima Questão