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Questão: 79426 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Haverá continência por cumulação objetiva quando:
Haverá continência por cumulação objetiva quando:
a
houver pluralidade de agentes e unidade de infração
b
duas ou mais infraçôes houverem sido cometidas, ao mesmo tempo, por diversas pessoas reunidas
c
as infraçôes são praticadas para conseguir vantagem em relação a qualquer delas
d
uma única conduta delituosa gerar pluralidade de eventos tÃpicos
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Julgue os itens seguintes.<br /><br />I - TÃcio está sendo processado pela prática de crime contra o patrimônio, tendo a denúncia descrito, em ampla narrativa, crime de furto. No curso da instrução...
O Direito Processual Penal pátrio consagra os seguintes princÃpios, exceto a (o):
Assinale a opção correta nas questôes abaixo:Quando houver prova da existência de crime e indÃcio suficiente da autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
Será decretada a nulidade do processo:
A Lei 7.210/84, Lei de Execuçôes Penais
É considerada sentença absolutória imprópria: