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Questão: 80789 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O pedido de desaforamento deve ser formulado
O pedido de desaforamento deve ser formulado
a
na fase do artigo 406, CPP
b
na fase da defesa prévia
c
em qualquer fase do processo, por deliberação do juiz da causa
d
após o trânsito em julgado da decisão da pronúncia
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