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Direito Processual Penal
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Questão #80789
2023
Direito Processual Penal
#80789
O pedido de desaforamento deve ser formulado
O pedido de desaforamento deve ser formulado
a
na fase do artigo 406, CPP
b
na fase da defesa prévia
c
em qualquer fase do processo, por deliberação do juiz da causa
d
após o trânsito em julgado da decisão da pronúncia
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