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Questão #78926
2023
Direito Processual Penal
#78926
Sendo a pronúncia uma decisão interlocutória mista não terminativa, o prazo para que o juiz a
Sendo a pronúncia uma decisão interlocutória mista não terminativa, o prazo para que o juiz a profira é de:
a
dez dias
b
três dias, se o réu estiver preso;
c
oito dias;
d
quatro dias, se o réu estiver preso;
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