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Direito Processual Penal
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Questão #76505
2023
Direito Processual Penal
#76505
Se o indiciado em inquérito for menor, a autoridade policial:
Se o indiciado em inquérito for menor, a autoridade policial:
a
deverá nomear-lhe curador;
b
deverá ouvir-lhe na presença dos pais ou responsáveis;
c
deverá ouvir-lhe na presença da vítima;
d
deverá ouvir-lhe na presença de mais de duas pessoas.
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Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, a competência será determinada