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Questão: 76789 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória
Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser:
a
obrigatória, permitida ou vedada;
b
plena, parcial e desvinculada;
c
comum, especial e vinculada;
d
obrigatória, facultativa ou proibida;
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Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independentemente de fiança:
No processo penal, caso o magistrado tenha a informação nos autos de que o réu se oculta para não ser encontrado para a citação:
Escolha a alternativa CORRETA :
Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
A prisão temporária poderá ser decretada:
A prisão temporária poderá ser prorrogada: